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STF define percentual de 40% de cumprimento da pena para

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta terça-feira (28) o entendimento de que o percentual a ser aplicado para a progressão de regime de condenado por crime hediondo ou equiparado, sem morte, que seja reincidente por crime comum é de 40%. A decisão se deu no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1327963, que teve repercussão […]

Petrobras planeja retomada das atividades presenciais

Petrobras está planejando a retomada das atividades presenciais de seus funcionários. A estatal informou que o regime de teletrabalho, que começou a ser adotado no setor administrativo em março, diante da pandemia do novo coronavírus, será mantido pelo menos até o final de junho. Em nota, a empresa afirma que ainda não há datas definidas […]