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Senado vai ouvir governadores sobre projeto que prevê valor fixo

O Senado Federal pretende ouvir os governadores antes de submeter à votação o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A informação foi dada na noite desta quinta-feira (15), pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM). Na última quarta-feira (13), a Câmara aprovou proposta que obriga estados e […]

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Deputados aprovam texto-base de projeto que altera ICMS sobre combustível

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 11/20. Os deputados ainda precisam votar os destaques que podem alterar o texto. O texto aprovado é o substitutivo do […]

Câmara aprova texto principal de projeto que flexibiliza lei de

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o texto principal do projeto de lei que flexibiliza a lei de improbidade administrativa e passa a exigir a comprovação de dolo (intenção) para a condenação de agentes públicos. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara em junho, mas voltou para análise dos deputados porque foi modificado pelo Senado. […]

Congresso aprova mudança na LDO para ajudar governo a bancar

Deputados e senadores aprovaram nesta segunda-feira (27), em sessão do Congresso Nacional, um projeto que permite ao governo federal abrir espaço no orçamento para bancar o Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família. As sessões do Congresso costumam ser feitas de modo conjunto, com a presença de deputados e senadores em plenário. No entanto, […]

Senado aprova novo projeto que suspende mínimo obrigatório de dias

O Senado aprovou nesta quinta-feira (16), por 69 votos a zero, um projeto para retomar a lei sancionada em 2020 que desobrigou as instituições de ensino a cumprirem um número mínimo de dias letivos em razão da pandemia. O texto também estabelece normas de retorno às aulas presenciais. Ele tem origem na Câmara, onde foi […]

Previsão do Orçamento de 2022 ao fundo eleitoral é de

Enviado hoje (31) ao Congresso Nacional, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 destina R$ 2,128 bilhões ao fundo eleitoral, que será usado pelos partidos na campanha eleitoral do próximo ano, informou o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau. Pelo projeto, a quantia fica praticamente igual à de 2020, […]

Estados devem perder R$ 24 bilhões com substitutivo de PL

Mesmo com as alterações realizadas pela deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) no substitutivo do projeto de reforma do Imposto de Renda, a avaliação do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) é de que as perdas de estados e municípios devem somar ao menos R$ 24 bilhões por ano. Para […]

INSS e Dataprev desenvolvem sistema para concessão de pensão por

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Dataprev e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) devem lançar neste ano um sistema para agilizar a análise de pedidos de pensão por morte. O projeto prevê uma solução que facilitará o preenchimento dos requerimentos, a apresentação de documentos e a identificação de pendências. O sistema […]

Câmara aprova projeto que facilita prova de vida para aposentados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 385/21, do Senado Federal, que suspende até 31 de dezembro de 2021 a comprovação de vida dos beneficiários perante o INSS. Devido às mudanças, a proposta será enviada novamente ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que retirou […]

Protesto a favor da revogação do novo código tributário marca

Moradores da zona rural fizeram um protesto na manhã desta sexta-feira em Alagoinhas, em frente à câmara de Vereadores. Os moradores pedem a revogação do novo código tributário municipal.    A manifestação composta por moradores da zona rural contou com o apoio de associações rurais e o SINTRAF. As demais entidades representativas também concordam a […]