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STF define percentual de 40% de cumprimento da pena para

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta terça-feira (28) o entendimento de que o percentual a ser aplicado para a progressão de regime de condenado por crime hediondo ou equiparado, sem morte, que seja reincidente por crime comum é de 40%. A decisão se deu no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1327963, que teve repercussão […]

Ministério Público da Bahia afasta promotor de Justiça investigado por

Um promotor de Justiça foi afastado do exercício das funções públicas, pelo período de um ano. A medida foi tomada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), durante a “Operação Kauterion”, deflagrada na […]

Presidente do STJ concede prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio Noronha, concedeu prisão domiciliar nesta quinta-feira (9), a Fabrício Queiroz e à mulher, Márcia de Aguiar. Os dois tiveram ordem de prisões preventivas decretadas no âmbito das investigações da Operação Anjo. Queiroz cumpre prisão preventiva no complexo penitenciário de Bangu, no Rio, desde o […]