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Câmara ressuscita PEC que prevê aumento de ministros do STF

A Câmara dos Deputados desengavetou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 275/13, que cria uma Corte Constitucional, amplia o número de ministros e reduz a competência do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC foi proposta em 2013 pela deputada Luiza Erundina (Psol) e em 2017 recebeu parecer favorável da então deputada Cristiane Brasil, filha do ex-deputado […]