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Deputados aprovam texto-base de projeto que altera ICMS sobre combustível

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 11/20. Os deputados ainda precisam votar os destaques que podem alterar o texto. O texto aprovado é o substitutivo do […]

Câmara aprova em 2º turno PEC que aumenta repasses para

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De autoria do Senado, a matéria foi aprovada por 456 votos […]

Câmara aprova texto principal de projeto que flexibiliza lei de

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o texto principal do projeto de lei que flexibiliza a lei de improbidade administrativa e passa a exigir a comprovação de dolo (intenção) para a condenação de agentes públicos. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara em junho, mas voltou para análise dos deputados porque foi modificado pelo Senado. […]

Câmara ressuscita PEC que prevê aumento de ministros do STF

A Câmara dos Deputados desengavetou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 275/13, que cria uma Corte Constitucional, amplia o número de ministros e reduz a competência do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC foi proposta em 2013 pela deputada Luiza Erundina (Psol) e em 2017 recebeu parecer favorável da então deputada Cristiane Brasil, filha do ex-deputado […]

Câmara volta a incluir no Código Eleitoral quarentena para juízes,

Após articulação envolvendo líderes do Centrão e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os deputados decidiram nesta quarta-feira (15) reinserir no Código Eleitoral uma quarentena de quatro anos para juízes, membros do Ministério Público, militares e policiais que queiram se candidatar já a partir de 2026. Foram 273 votos a favor e 211 contra. Alguns partidos da oposição, como PT […]

Após derrota na Câmara, Bolsonaro mente sobre placar do voto

Após a proposta do voto impresso ter sido derrotada e arquivada na Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro voltou a fazer críticas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Junto a apoiadores, Bolsonaro também repetiu, sem provas, que a eleição de 2022 não será confiável. Votaram a favor do voto impresso 229 dos 513 deputados deputados. Por se tratar de […]

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 é aprovada pela Câmara

O Projeto de Lei que dispõe a LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2022 foi aprovado em primeira discussão pelos vereadores, durante a sessão ordinária da Câmara desta quinta-feira (17). A LDO serve de base para a elaboração do orçamento do município, documento que define como serão aplicados os recursos […]

Câmara pode votar nesta terça-feira duas MPs sobre renegociação de

A Câmara dos Deputados realiza sessão de votações nesta terça-feira (20), a partir das 15 horas. Entre os itens em pauta está a Medida Provisória 1016/20, que permite a renegociação das dívidas contraídas por empresas e pessoas físicas junto aos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Também […]

Comissão especial da Câmara vai discutir mudanças na lei eleitoral

Uma comissão especial da Câmara vai discutir mudanças na lei eleitoral. Entre os temas, está a criação do distritão, um sistema que, segundo especialistas, enfraquece os partidos e a democracia. Deputados e senadores têm até outubro para aprovar novas mudanças na lei, ou elas não vão valer nas eleições de 2022. Um dos temas que […]

TCM rejeita contas da Câmara de Alagoinhas relativas a 2019

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitaram, durante sessão nesta terça-feira, 13, as contas da Câmara de Alagoinhas, no Nordeste baiano, da responsabilidade do vereador Roberto José Torres de Lima (Republicanos), relativas ao exercício do ano de 2019, diante da ausência de comprovação do pagamento de multas imputadas ao […]