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Estados devem perder R$ 24 bilhões com substitutivo de PL

Mesmo com as alterações realizadas pela deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) no substitutivo do projeto de reforma do Imposto de Renda, a avaliação do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) é de que as perdas de estados e municípios devem somar ao menos R$ 24 bilhões por ano. Para […]

Bolsonaro sanciona lei que altera regras do Código de Trânsito

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (13), com vetos, a lei que faz alterações no Código de Trânsito Brasileiro, informou a Secretaria-Geral da Presidência. Entre outras mudanças, o projeto amplia a validade e o número de pontos da carteira de habilitação (veja detalhes abaixo). O texto foi publicado no “Diário Oficial da União” na madrugada desta quarta-feira (14). […]